" Aaah, mas então você defende criminoso ". Não. Vamos ser coerentes e parar para pensar sobre isso. Primeiramente, o principal objetivo de se reduzir a maioridade penal, é colocar adolescentes que cometem crimes na cadeia, para reduzir a violência, ao menos numa primeira instância, certo? Certo, okay. Vamos, por um momento, olhar para um outro país, que adotou isso, e ver como aconteceu nele, okay? O exemplo aqui vai ser EUA. Após reduzir a maioridade penal, não houve nenhum tipo de redução da violência, até mesmo piorou - os índices de homicídios em NY são o dobro dos de em SP. " Ah, mas é o EUA. " Sim, imagina se, num país com a alta tecnologia, considerada a maior potência mundial, não deu certo, imagina aqui? Não, provadamente, reduzir a maioridade penal não reduz os índices de violência.
Depois, um dos argumentos mais utilizados, é o de que você tem que " separar os criminosos dos inocentes. " Não. Primeiro, vamos dizer que, em psicologia básica, todos são suscetíveis a fazer um erro um dia. Então, qual é o sentido de colocar nossos adolescentes - não vamos os fazer de vítimas e chamá-los de crianças - com mais um monte de gente criminosa, como se fosse uma escola do crime? Para eles saírem 10 anos depois, tendo aprendido com os mais velhos e tendo alimentado por todos esses anos um ódio contra todos? Será que essa é mesma a solução?
Outro argumento, igualmente inaceitável é " quero ver quando um menor aí colocar uma arma na sua cabeça ou matar seu pai, sua mãe". Por acaso pensamentos racionais e política precisam ser alimentados por ódio? Justiça é diferente de vingança. Justiça é internar esse menor, ensiná-lo, tentar inseri-lo novamente na sociedade. Vingança é colocar esse menor numa prisão, com mais um monte de criminosos, para ele sair de lá e fazer novos crimes, matar mais pessoas. O pensamento político não depende de experiências ruins. Depende de analisar a situação e ver a melhor solução.
Assim, vamos pensar por outro ângulo. O nível de criminosos que novamente volta a fazer um crime, depois que saí da prisão, é de 70% deles. O nível de menores que, depois da internação, voltam a fazer um crime, é de 30%. A educação é a saída. " Mas, ah, com o dinheiro dos impostos, tínhamos que tanto ter uma educação quando um sistema prisional bom. " Vamos ver. Vamos gastar bilhões e bilhões de dinheiro para criar cadeias, colocar nossos menores lá, para, depois de anos, 70 % voltarem para as ruas, agora sabendo bem como fazer um crime, e o fazendo. Não é dinheiro jogado fora? Você pagar impostos para criar cadeias, e então, 70 % de todo mundo que você colocou na cadeia, voltou a fazer um crime? Assim, temos que melhorar as leis que já temos, e não criar novas.
" Mas é impunidade! " Não, não é. Atualmente, o ECA já tem seis medidas para punir menores infratores: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, o menor podendo ficar até 9 anos internado. Temos que melhorar esse sistema, investir nesse sistema, assim, poderemos salvar 60% dos menores, em vez de colocá-los na prisão e salvar apenas 30%. Okay? Okay.
Aliás disso, a constituição assegura que todo menor deve ter muitas coisas: saúde, educação, moradia, etc. Muitas vezes, vemos que eles não têm isso. Justifica um crime? Não. Não justifica. Mas não é muito mais fácil? Um Estado que não dá não pode tirar.
Então, vamos mesmo trocar prisões por cadeias, vamos mesmo jogar nosso dinheiro fora para os jovens voltarem para as ruas, em vez de realmente puni-los da forma que deveriam o ser? Vamos mesmo dar um tapa na cara de muitos jovens que já não têm nada? Ou, se você não se importa com o alheio, quer seu dinheiro de imposto servindo pra nada?
Da página Revoltirinhas.
Mas então, nos vem nosso querido Eduardo Cunha, que, para quem não sabe, é o presidente da Câmara de Deputados do Brasil. Primeiramente, que, para quem não entendeu a tirinha, uma Cláusula Pétrea, é uma parte da constituição que não pode ser mudada por uma Emenda Constitucional, que é uma votação dos deputados. Ou seja, tecnicamente ,o que eles fizeram foi inconstitucional.
Além disso, durante a votação na Câmara, Eduardo Cunha, após uma derrota, junto com seus parlamentares, foram lá, mudaram um pouco a proposta - retirando tráfico de drogas dos crimes em que um adolescente poderia ser julgado como adulto - e, enfim, os deputados mudaram de opinião em menos de 24 horas e a proposta foi aprovada. " Ué, mas o que tem de inconstitucional aí? " Tem isso:
Art. 60, §5º da Constituição Federal:§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Ou seja, uma proposta da câmara, após ser rejeitada, não pode ser novamente posta a votação/discussão. Mas então por que a culpa é do Eduardo Cunha? Porque, tecnicamente, ele é que avalia as emendas e as propõe como válidas ou inválidas. Então, mais um tiro no pé da democracia brasileira dado por Eduardo Cunha.
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